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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:03:53Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:34Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:32Z
dc.date.available2017-03-03T18:03:53Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:34Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56239
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71659
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939 - LEI DO SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 189 – SERVIR-SE DE CERTIFICADO DE ALISTAMENTO, CADERNETA MILITAR OU OUTRO DOCUMENTO ALHEIO OU CONSENTIREM QUE ALGUÉM SE SIRVA DE DOCUMENTO QUE LHES PERTENÇA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherUso de documento falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubordinação, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherCrime contra o serviço militar e o dever militar, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 8ª Sessão, em 18/01/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero8pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 1.187, de 4 de abril de 1939
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1187-4-abril-1939-349238-publicacaooriginal-72193-pe.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72160
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72151
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 7ª Sessão, em 16/01/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 9ª Sessão, em 21/01/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA008::ATA008.htm
stm.date.sessao1957-01-18
 

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