dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T17:18:18Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:00:38Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:57:31Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T17:18:18Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:00:38Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:57:31Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56872 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71657 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | pt_BR |
dc.subject.other | Correição parcial, deferimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Desobediência a militar, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Embargos, provimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Crime continuado, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Aumento da pena, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, provimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Ação penal, extinção, descabimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.title | Ata da 73ª Sessão, em 26/08/1946 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 73 | pt_BR |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA073::ATA073.htm | |
stm.date.sessao | 1946-08-26 | |