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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:58:43Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:35Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:28Z
dc.date.available2017-03-03T17:58:43Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:35Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:28Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56218
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71646
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, posse.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPosto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherAplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pará.
dc.titleAta da 115ª Sessão, em 12/12/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero115pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71702
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71666
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71651
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72138
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72111
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 07/12/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 114ª Sessão, em 10/12/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 116ª Sessão, em 14/12/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 117ª Sessão, em 17/12/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 118ª Sessão, em 19/12/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA115::ATA115.htm
stm.date.sessao1956-12-12
 

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