dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T18:31:14Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:00:36Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:57:28Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T18:31:14Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:00:36Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:57:28Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56261 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71644 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
dc.description | LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948 - ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, começo. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. | |
dc.subject.other | Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. | |
dc.subject.other | Lista tríplice, organização. | |
dc.subject.other | Juiz-auditor, promoção por merecimento, indicação. | |
dc.title | Ata da 28ª Sessão, em 10/05/1957 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 28 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 283, de 24 de maio de 1948 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-283-24-maio-1948-363792-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72211 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72284 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71672 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68965 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 25ª Sessão, em 03/05/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 26ª Sessão, em 06/05/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 08/05/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 13/05/1957 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA028::ATA028.htm | |
stm.date.sessao | 1957-05-10 | |