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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:00:37Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:43Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:06Z
dc.date.available2017-03-02T16:00:37Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:43Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:06Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55721
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71567
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherIncitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 108ª Sessão, em 30/11/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero108pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71483
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71481
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/71321
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67588
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71238
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71426
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 100ª Sessão, em 11/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 102ª Sessão, em 16/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 104ª Sessão, em 20/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 105ª Sessão, em 23/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 106ª Sessão, em 25/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 107ª Sessão, em 27/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 109ª Sessão, em 02/12/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA108::ATA108.htm
stm.date.sessao1953-11-30
 

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