dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T19:39:41Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:51:27Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:57:00Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T19:39:41Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:51:27Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:57:00Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55589 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71542 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 67 - ESTA LEI RETROAGIRÁ, EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA, À DATA DA RUPTURA DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM A ALEMANHA, A ITÁLIA E O JAPÃO; ARTIGO 68 - NO CASO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI, A PENA DE MORTE SERÁ SUBSTITUÍDA PELA DE RECLUSÃO POR TRINTA ANOS. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção passiva, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Espionagem, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.title | Ata da 74ª Sessão, em 05/09/1947 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 74 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67466 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 73ª Sessão, em 03/09/1947 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA074::ATA074.htm | |
stm.date.sessao | 1947-09-05 | |