dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T17:00:38Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:50:41Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:56:55Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T17:00:38Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:50:41Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:56:55Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55857 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71526 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 7.611, DE 5 DE JUNHO DE 1945; ARTIGO 1º - O DESERTOR OU INSUBMISSO QUE SE APRESENTAR OU FOR CAPTURADO DEVE SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO DE SAÚDE E, SER JULGADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE, FICA ISENTO DO PROCESSO E DA REINCLUSÃO OU INCORPORAÇÃO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista, Paraná. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Incitamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, reincidência, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 88ª Sessão, em 12/10/1953 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 88 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 7.611, de 5 de junho de 1945 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7611-5-junho-1945-540855-publicacaooriginal-62741-pe.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71302 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71452 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71544 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71407 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71456 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão, em 20/07/1953 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 22/07/1953 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 87ª Sessão, em 09/10/1953 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 89ª Sessão, em 14/10/1953 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 90ª Sessão, em 16/10/1953 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA088::ATA088.htm | |
stm.date.sessao | 1953-10-12 | |