dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T16:30:15Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:50:34Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:56:45Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T16:30:15Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:50:34Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:56:45Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55777 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71486 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO. | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Concussão, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), aumento da pena, Pará. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desacato a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 22ª Sessão, em 30/04/1954 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 22 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA022::ATA DA 22a.htm | |
stm.date.sessao | 1954-04-30 | |