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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:31:28Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:35Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:43Z
dc.date.available2017-03-02T16:31:28Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:35Z
dc.date.available2017-11-09T15:56:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55781
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71478
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pernambuco.
dc.titleAta da 26ª Sessão, em 10/05/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero26pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71373
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67166
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 25ª Sessão, em 07/05/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 27ª Sessão, em 12/05/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA026::ATA026.htm
stm.date.sessao1954-05-10
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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