| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:58:14Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:09:05Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:56:40Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:58:14Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:09:05Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:56:40Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55294 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71469 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 7.611, DE 5 DE JUNHO DE 1945; ARTIGO 1º - O DESERTOR OU INSUBMISSO QUE SE APRESENTAR OU FOR CAPTURADO DEVE SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO DE SAÚDE E, SER JULGADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE, FICA ISENTO DO PROCESSO E DA REINCLUSÃO OU INCORPORAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, isenção de pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio qualificado, pedido de vista, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 44ª Sessão, em 20/07/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 44 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90622 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 7.611, de 5 de junho de 1945 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7611-5-junho-1945-540855-publicacaooriginal-62741-pe.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69451 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69307 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 43ª Sessão, em 15/07/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 45ª Sessão, em 22/07/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Decreto-Lei nº 7.611, de 5 de junho de 1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA044::ATA044.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-07-20 | |
