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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:56:22Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:29Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:40Z
dc.date.available2017-03-02T15:56:22Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:29Z
dc.date.available2017-11-09T15:56:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55707
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71466
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 138 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR RESULTANDO EM MORTE OU LESÃO CORPORAL, DE FORMA CULPOSA; ARTIGO 144 – PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 196 – VIOLÊNCIA SEXUAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
dc.subjectPrescrição da pretensão punitiva por fornecer informação falsa, verbal ou por escrito.
dc.subject.otherFalsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção especial, correição parcial, diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAtentado violento ao pudor, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência sexual, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPublicação ou crítica indevida, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 98ª Sessão, em 06/11/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero98pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71408
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71358
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71285
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71566
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 28/10/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 96ª Sessão, em 30/10/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 97ª Sessão, em 04/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 99ª Sessão, em 09/11/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA098::ATA098.htm
stm.date.sessao1953-11-06
 

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