Ata da 24ª Sessão, em 02/05/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-23T18:36:56Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:56:29Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55052
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71432
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra superior, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Tentativa de Homicídio, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Incapacidade civil, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, inexistência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Peculato, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Desacato a superior, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, Paraná.
dc.subject.other	Peculato, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Incapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.
dc.subject.other	Apropriação indébita, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 24ª Sessão, em 02/05/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	24	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71401
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71351
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 23ª Sessão, em 30/04/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 25ª Sessão, em 05/05/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA024::ATA024.htm
stm.date.sessao	1947-05-02

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