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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:00:55Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:19Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:28Z
dc.date.available2017-03-02T16:00:55Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:19Z
dc.date.available2017-11-09T15:56:28Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55722
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71426
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPosto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeclaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 109ª Sessão, em 02/12/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero109pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71483
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71481
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71514
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71567
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 100ª Sessão, em 11/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 102ª Sessão, em 16/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 104ª Sessão, em 20/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 108ª Sessão, em 30/11/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA109::ATA109.htm
stm.date.sessao1953-12-02
 

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