Ata da 23ª Sessão, em 30/04/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-23T18:45:41Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:56:20Z
dc.date.available	2017-02-23T18:45:41Z
dc.date.available	2017-03-27T20:50:11Z
dc.date.available	2017-11-09T15:56:20Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55073
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71401
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – DEIXAR POR DESÍDIA, NEGLIGÊNCIA OU TOLERÂNCIA, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, DE OBSERVAR LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO DANDO CAUSA DIRETA À PRÁTICA DO ATO DE QUE RESULTE DANO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR (PREVARICAÇÃO).
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Prevaricação, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, existência, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubordinação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Paraná.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Bahia.
dc.subject.other	Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Tentativa de homicídio, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Crime continuado, Pernambuco.
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945)
dc.subject.other	Revisão criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Tentativa de Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Incapacidade civil, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Peculato, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, descabimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 23ª Sessão, em 30/04/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	23	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70874
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71432
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 22ª Sessão, em 28/04/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 24ª Sessão, em 02/05/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA023::ATA023.htm
stm.date.sessao	1947-04-30

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