| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T16:31:08Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:50:00Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:56:09Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T16:31:08Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:50:00Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:56:09Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55780 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71373 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 63 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES ESPECIAIS NO CRIME DE DESERÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 91, A - AO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR COMPETE PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE OS MINISTROS DO MESMO TRIBUNAL, O PROCURADOR GERAL E OS OFICIAIS GENERAIS DO EXÉRCITO E DA ARMADA, SENDO QUE ESTES ÚLTIMOS NOS CRIMES MILITARES E DE RESPONSABILIDADE; OS JUÍZES, OS PROMOTORES, ADVOGADOS DE OFÍCIO E ESCRIVÃES, NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, desclassificação do crime, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsa identidade, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 25ª Sessão, em 07/05/1954 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 25 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71297 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71478 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67166 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 24ª Sessão, em 05/05/1954 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 26ª Sessão, em 10/05/1954 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 12/05/1954 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA025::ATA025.htm | |
| stm.date.sessao | 1954-05-07 | |
