| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-23T19:52:30Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:49:59Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:56:03Z | |
| dc.date.available | 2017-02-23T19:52:30Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:49:59Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:56:03Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55123 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71351 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTE DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 236 – EXTRAVIO DE LIVRO OU DOCUMENTO OFICIAL; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Transgressão disciplinar, classificação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Paraíba. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, absolvição, Paraíba. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Medalha, indicação. | |
| dc.title | Ata da 25ª Sessão, em 05/05/1947 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 25 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71432 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70584 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 24ª Sessão, em 02/05/1947 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 26ª Sessão, em 07/05/1947 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA025::ATA025.htm | |
| stm.date.sessao | 1947-05-05 | |
