Ata da 29ª Sessão, em 17/05/1954

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T16:32:24Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:55:54Z
dc.date.available	2017-03-02T16:32:24Z
dc.date.available	2017-03-27T20:49:51Z
dc.date.available	2017-11-09T15:55:54Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55784
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71315
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio culposo, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, Pará.
dc.title	Ata da 29ª Sessão, em 17/05/1954	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	29	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72450
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71330
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71306
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 28ª Sessão, em 14/05/1954
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 30ª Sessão, em 19/05/1954
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 31ª Sessão, em 21/05/1954
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA029::ATADA029.htm
stm.date.sessao	1954-05-17

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