dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T16:23:19Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:49:46Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:55:52Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T16:23:19Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:49:46Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:55:52Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55766 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71310 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 260 – FAVORECIMENTO PESSOAL. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Dormir em serviço, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Favorecimento pessoal, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, diminuição da pena, Pará. | |
dc.title | Ata da 19ª Sessão, em 23/04/1954 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 19 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71290 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 19/04/1954 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA019::ATA019.htm | |
stm.date.sessao | 1954-04-23 | |