Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:23:19Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:49:46Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:55:52Z
dc.date.available2017-03-02T16:23:19Z
dc.date.available2017-03-27T20:49:46Z
dc.date.available2017-11-09T15:55:52Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55766
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71310
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 260 – FAVORECIMENTO PESSOAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDormir em serviço, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.otherFavorecimento pessoal, condenação, Pará.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, diminuição da pena, Pará.
dc.titleAta da 19ª Sessão, em 23/04/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero19pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71290
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão, em 19/04/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA019::ATA019.htm
stm.date.sessao1954-04-23
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples