Ata da 1ª Sessão, em 04/01/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Corrupção passiva, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Violência contra superior, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Desaforamento, pedido, deferimento. Embargos, provimento, São Paulo (Estado). Falsidade documental, condenação, São Paulo (Estado). Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado).
Relacionamento Interno:	Ata da 2ª Sessão, em 06/01/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas