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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:52:55Z
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dc.date.available2017-03-02T15:52:55Z
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dc.date.available2017-11-09T15:55:50Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55705
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71302
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 54 - OS MINISTROS, AUDITORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E FUNCIONÁRIOS AUXILIARES SÃO SUBSTITUÍDOS NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio qualificado, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio qualificado, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInternação em hospital de custódia, determinação, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, Paraná.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherConvocação de magistrado, proposta, aprovação.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, ausência, suprimento, convocação de magistrado.
dc.titleAta da 53ª Sessão, em 20/07/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero53pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71452
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stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 22/07/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 63ª Sessão, em 12/08/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 12/10/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 89ª Sessão, em 14/10/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 16/10/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA053::ATA053.htm
stm.date.sessao1953-07-20
 

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