Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:59:37Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:49:47Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:55:48Z
dc.date.available2017-03-02T15:59:37Z
dc.date.available2017-03-27T20:49:47Z
dc.date.available2017-11-09T15:55:48Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55717
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71293
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 124 – CONSEGUIR, PARA O FIM DE ESPIONAGEM MILITAR, DOCUMENTO, NOTÍCIA OU INFORMAÇÃO QUE, NO INTERESSE DA SEGURANÇA EXTERNA DO ESTADO, DEVA PERMANECER SECRETO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 67 - ESTA LEI RETROAGIRÁ, EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA, À DATA DA RUPTURA DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM A ALEMANHA, A ITÁLIA E O JAPÃO; ARTIGO 68 - NO CASO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI, A PENA DE MORTE SERÁ SUBSTITUÍDA PELA DE RECLUSÃO POR TRINTA ANOS.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, Ceará.pt_BR
dc.subject.otherRevisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherEspionagem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherTribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945)pt_BR
dc.titleAta da 84ª Sessão, em 1º/10/1947pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero84pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA084::ATA084.htm
stm.date.sessao1947-10-01
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples