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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:56:03Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:49:42Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:55:46Z
dc.date.available2017-03-02T15:56:03Z
dc.date.available2017-03-27T20:49:42Z
dc.date.available2017-11-09T15:55:46Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55706
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71285
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 135 - APOLOGIA DE FATO CRIMINOSO OU DO SEU AUTOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 196 – VIOLÊNCIA SEXUAL.
dc.subject.otherApologia de fato criminoso ou do seu autor, desclassificação do crime, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAtentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência sexual, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pará.
dc.titleAta da 97ª Sessão, em 04/11/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero97pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71408
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71358
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71466
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71566
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 28/10/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 96ª Sessão, em 30/10/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 98ª Sessão, em 06/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 99ª Sessão, em 09/11/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA097::ATA097.htm
stm.date.sessao1953-11-04
 

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