dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-22T16:40:16Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:59:55Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:55:45Z | |
dc.date.available | 2017-02-22T16:40:16Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:59:55Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:55:45Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54500 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71282 | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 132 - DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 154 – FURTO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA). | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Espírito Santo. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, denúncia, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, denúncia, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, denúncia, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, diminuição da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Sergipe. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Ceará. | |
dc.title | Ata da 88ª Sessão, em 04/10/1944 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 88 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70236 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69220 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 87ª Sessão, em 02/10/1944 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 89ª Sessão, em 06/10/1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA088::ATA088.htm | |
stm.date.sessao | 1944-10-04 | |