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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:30:26Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:49:51Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:55:42Z
dc.date.available2017-03-02T19:30:26Z
dc.date.available2017-03-27T20:49:51Z
dc.date.available2017-11-09T15:55:42Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55968
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71269
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 273 – NO PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STM, APRESENTADA A DENÚNCIA AO PRESIDENTE, ESTE PROCEDERÁ, AO SORTEIO DE UM CONSELHO DE INSTRUÇÃO, COMPOSTO DE TRÊS MINISTROS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConselho de instrução, sorteio.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 114ª Sessão, em 10/12/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero114pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68129
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68124
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 06/12/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 115ª Sessão, em 15/12/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA114::ATA114.htm
stm.date.sessao1954-12-10
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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