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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T20:07:58Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:17Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:55:39Z
dc.date.available2017-02-22T20:07:58Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:17Z
dc.date.available2017-11-09T15:55:39Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54773
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71254
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 9º - INSUBORDINAR-SE CONTRA SUPERIOR, PRATICANDO OU TENTANDO PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA ELE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Santa Catarina.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Goiás.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 111ª Sessão, em 06/12/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero111pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70643
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70876
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 110ª Sessão, em 04/12/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 112ª Sessão, em 11/12/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA111::ATA111.htm
stm.date.sessao1944-12-06
 

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