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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:01:44Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:49:40Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:55:34Z
dc.date.available2017-03-02T16:01:44Z
dc.date.available2017-03-27T20:49:40Z
dc.date.available2017-11-09T15:55:34Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55727
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71235
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 238 – CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pará.
dc.subject.otherCondescendência criminosa, julgamento, pedido de vista, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 112ª Sessão, em 09/12/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero112pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71483
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67332
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70429
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70426
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70633
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 100ª Sessão, em 11/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 111ª Sessão, em 07/12/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 11/12/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 114ª Sessão, em 14/12/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 115ª Sessão, em 16/12/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA112::ATA0112.htm
stm.date.sessao1953-12-09
 

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