| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-10T16:01:22Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:59:01Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:54:19Z | |
| dc.date.available | 2017-03-10T16:01:22Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:59:01Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:54:19Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57259 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70933 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INCAPACIDADE ABSOLUTA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 193 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, adiamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Alagoas. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraíba. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Incapacidade relativa, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 41ª Sessão, em 16/06/1950 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 41 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70745 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70758 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70741 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70756 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão, em 09/06/1950 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 40ª Sessão, em 14/06/1950 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 42ª Sessão, em 19/06/1950 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 30/06/1950 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA041::ATA041.htm | |
| stm.date.sessao | 1950-06-16 | |
