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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:41:45Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:34Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:54:14Z
dc.date.available2017-03-02T16:41:45Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:34Z
dc.date.available2017-11-09T15:54:14Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55810
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70910
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 DESERÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 42ª Sessão, em 16/06/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero42pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72633
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69965
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 41ª Sessão, em 14/06/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, em 18/06/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA042::ATA042.htm
stm.date.sessao1954-06-16
 

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