| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-03T15:40:33Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:58:56Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:54:10Z | |
| dc.date.available | 2017-03-03T15:40:33Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:58:56Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:54:10Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56111 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70895 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
| dc.description | LEI Nº 2.115, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1953 - ESTENDE AOS AUDITORES DA 1ª ENTRÂNCIA E AOS ADVOGADOS DA JUSTIÇA MILITAR O DIREITO À GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTO NO ART. 13, § 2º DA LEI N° 116, DE 15 DE OUTUBRO DE 1947. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pará. | |
| dc.subject.other | Peculato-furto, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Peculato culposo, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, pedido de vista, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 48ª Sessão, em 25/06/1956 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 48 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 2.115, de 26 de novembro de 1953 | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L2115.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71922 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71753 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70007 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72153 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70675 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 42ª Sessão, em 11/06/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 47ª Sessão, em 22/06/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 49ª Sessão, em 27/06/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão, em 11/07/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 13/07/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 68ª Sessão, em 20/08/1956 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA048::ATA048.htm | |
| stm.date.sessao | 1956-06-25 | |
