dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-22T20:25:38Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:51:14Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:54:05Z | |
dc.date.available | 2017-02-22T20:25:38Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:51:14Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:54:05Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54798 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70876 | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR;\ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 9º - INSUBORDINAR-SE CONTRA SUPERIOR, PRATICANDO OU TENTANDO PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA ELE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Santa Catarina. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Sergipe. | |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Santa Catarina. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
dc.title | Ata da 112ª Sessão, em 11/12/1944 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 112 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71254 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70181 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 111ª Sessão, em 06/12/1944 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 113ª Sessão, em 15/12/1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA112::ATA112.htm | |
stm.date.sessao | 1944-12-11 | |