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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:39:12Z
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dc.date.available2017-03-03T17:39:12Z
dc.date.available2017-03-27T20:58:54Z
dc.date.available2017-11-09T15:54:04Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56174
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70873
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 216, PARÁGRAFO 2º - CAUSAR INCÊNDIO (CRIME CULPOSO); ARTIGO 224 – AUMENTO DE PENA EM CRIMES DOLOSOS; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherIncêndio culposo (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherConcurso de crimes, Minas Gerais.
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 85ª Sessão, em 1º/10/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero85pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70969
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70088
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69947
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70452
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 84ª Sessão, em 28/09/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 86ª Sessão, em 03/10/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 99ª Sessão, em 05/11/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 100ª Sessão, em 07/11/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA085::ATA085.htm
stm.date.sessao1956-10-01
 

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