dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T15:26:28Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:58:52Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:53:55Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T15:26:28Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:58:52Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:53:55Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56108 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70834 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 126 - TURBAÇÃO DE OBJETO OU DOCUMENTO; ARTIGO 132 – CONSPIRAÇÃO; ARTIGO 133 – ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 431, DE 18 DE MAIO DE 1938; ARTIGO 2º, Nº 1 - TENTAR SUBMETER O TERRITÓRIO DA NAÇÃO, OU PARTE DELE, À SOBERANIA DE ESTADO ESTRANGEIRO; ARTIGO 2º, Nº 4 - TENTAR, COM AUXÍLIO OU SUBSÍDIO DE ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANIZAÇÃO DE CARÁTER INTERNACIONAL, A MUDANÇA DA ORDEM POLÍTICA OU SOCIAL ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO; ARTIGO 3º, Nº 9 - – INCIDE NOS CRIMES CONTRA A PERSONALIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO, A ORDEM POLÍTICA E A ORDEM SOCIAL AQUELE QUE FIZER PROPAGANDA OU TIVER EM SEU PODER, EM SUA RESIDÊNCIA OU LOCAL ONDE DEIXAR ESCONDIDA E DEPOSITADA, QUALQUER QUANTIDADE DE BOLETINS, PANFLETOS OU QUAISQUER OUTRAS PUBLICAÇÕES; ARTIGO 3º, Nº 13 - INCITAR MILITARES A DESOBEDECER À LEI, OU A INFRINGIR DE QUALQUER FORMA A DISCIPLINA, REBELAR-SE OU DESERTAR. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, crime, inexistência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Turbação de objeto ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Conspiração, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Incitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Crime contra a segurança externa do país, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Tentativa contra a soberania do Brasil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 45ª Sessão, em 18/06/1956 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 45 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/134194 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 431, de 18 de maio de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72159 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70402 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71922 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 15/06/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 20/06/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 47ª Sessão, em 22/06/1956 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA045::ATA045.htm | |
stm.date.sessao | 1956-06-18 | |