| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-21T17:42:27Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:48:40Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:53:47Z | |
| dc.date.available | 2017-02-21T17:42:27Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:48:40Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:53:47Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54177 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70804 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 107 – PRESCRIÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – QUANDO O AGENTE SE APRESENTA DENTRO DE CINCO DIAS, APÓS A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE DESERÇÃO, A PENA PODE SER DIMINUÍDA DA METADE; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.description | LEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953 – DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 2º, IV - SUBVERTER, POR MEIOS VIOLENTOS, A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL, COM O FIM DE ESTABELECER DITADURA DE CLASSE SOCIAL, DE GRUPO OU DE INDIVÍDUO; ARTIGO 5º - TENTAR, DIRETAMENTE E POR FATO, MUDAR, POR MEIOS VIOLENTOS, A CONSTITUIÇÃO, NO TODO OU EM PARTE, OU A FORMA DE GOVERNO POR ELA ESTABELECIDA; ARTIGO 7º- CONCERTAREM-SE OU ASSOCIAREM-SE MAIS DE TRÊS PESSOAS PARA A PRÁTICA DE QUALQUER DOS CRIMES DEFINIDOS NOS ARTIGOS ANTERIORES; ARTIGO 14 - PROVOCAR ANIMOSIDADES ENTRE AS CLASSES ARMADAS OU CONTRA ELAS, OU DELAS CONTRA AS CLASSES OU INSTITUIÇÕES CIVIS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Peculato-furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato, diminuição da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, crime continuado, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Crime contra a ordem política e social, denúncia, oferecimento, determinação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, homenagem póstuma. | |
| dc.title | Ata da 37ª Sessão, em 30/05/1966 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 37 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1802-5-janeiro-1953-367324-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72259 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 36ª Sessão, em 27/05/1966 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 05-DEFINITIVO::1966::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA037::ATA037.htm | |
| stm.date.sessao | 1966-05-30 | |
