Ata da 84ª Sessão, em 22/09/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T20:18:08Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:53:44Z
dc.date.available	2017-03-08T20:18:08Z
dc.date.available	2017-03-27T21:09:01Z
dc.date.available	2017-11-09T15:53:44Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57019
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70789
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 244 - DESTRUIR, SUPRIMIR OU OCULTAR, EM BENEFÍCIO PRÓPRIO OU DE OUTREM OU EM PREJUÍZO ALHEIO, DOCUMENTO VERDADEIRO, DE QUE NÃO PODIA DISPOR; ARTIGO 250 – SUBTRAIR OU INUTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, LIVRO OFICIAL, OU QUALQUER DOCUMENTO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Concussão, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Concussão, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito, informação, pedido, deferimento.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, deferimento parcial, Pernambuco,	pt_BR
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, redução, Pernambuco,	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Instância inferior, retorno, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, início, comunicado.	pt_BR
dc.title	Ata da 84ª Sessão, em 22/09/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	84	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70078
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 83ª Sessão, em 20/09/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA084::ATA084.htm
stm.date.sessao	1948-09-22

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