Ata da 111ª Sessão, em 15/12/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T15:48:38Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:53:41Z
dc.date.available	2017-03-09T15:48:38Z
dc.date.available	2017-03-27T21:09:00Z
dc.date.available	2017-11-09T15:53:41Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57059
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70780
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito administrativo, arquivamento.	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Incapacidade relativa, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Anistia, concessão, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945).	pt_BR
dc.title	Ata da 111ª Sessão, em 15/12/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	111	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69601
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 110ª Sessão, em 13/12/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA111::ATA111.htm
stm.date.sessao	1948-12-15

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