Ata da 43ª Sessão, em 23/06/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO.
Termos Controlados:	Prevaricação (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, denúncia, Distrito Federal (Brasil). Promotor de Justiça, substituto, denúncia, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento. Homicídio, julgamento, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Bahia. Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Insubmissão, nulidade, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Paraíba. Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
Relacionamento Interno:	Ata da 42ª Sessão, em 19/06/1950 Ata da 44ª Sessão, em 26/06/1950 Ata da 50ª Sessão, em 10/07/1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas