Ata da 119ª Sessão, em 29/12/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-03T15:21:29Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:53:38Z
dc.date.available	2017-03-03T15:21:29Z
dc.date.available	2017-03-27T20:58:48Z
dc.date.available	2017-11-09T15:53:38Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56106
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70767
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 23 - INSTALAR OU POSSUIR, OU TER SOB SUA GUARDA, SEM LICENÇA DE AUTORIDADE COMPETENTE, APARELHO TRANSMISSOR QUE POSSA SERVIR PARA COMUNICAÇÃO A DISTÂNCIA.	pt_BR
dc.subject	Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Espionagem, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Arguição de incompetência, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Determinação de competência, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Concurso de crimes, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.title	Ata da 119ª Sessão, em 29/12/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	119	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70131
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70144
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 116ª Sessão, em 22/11/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 118ª Sessão, em 26/12/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA119::ATA119.htm
stm.date.sessao	1947-12-29

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