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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-10T15:42:00Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:31Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:37Z
dc.date.available2017-03-10T15:42:00Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:31Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:37Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57251
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70763
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Ceará.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Ceará.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 34ª Sessão, em 31/05/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero34pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70724
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70718
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70774
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70755
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70758
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão, em 24/05/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 33ª Sessão, em 29/05/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 35ª Sessão, em 02/06/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 07/06/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 14/06/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA034::ATA034.htm
stm.date.sessao1950-05-31
 

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