dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-10T15:19:28Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:48:25Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:53:31Z | |
dc.date.available | 2017-03-10T15:19:28Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:48:25Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:53:31Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57240 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70737 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 189 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO; ARTIGO 190, PARÁGRAFO ÚNICO – SE O CRIME DE INJÚRIA É COMETIDO CONTRA SUPERIOR OU MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, APLICA-SE A PENA EM DOBRO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 231 – CONCUSSÃO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Concussão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Injúria, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 24ª Sessão, em 08/05/1950 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 24 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70672 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 26ª Sessão, em 12/05/1950 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA024::ATA024.htm | |
stm.date.sessao | 1950-05-08 | |