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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-10T15:17:33Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:26Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:29Z
dc.date.available2017-03-10T15:17:33Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:26Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57238
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70731
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Pernambuco.
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, extinção, Pernambuco.
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherConcurso de crimes, Pernambuco.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Paraná.
dc.titleAta da 22ª Sessão, em 03/05/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero22pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70682
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70711
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 21ª Sessão, em 28/04/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 05/05/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA022::ATA022.htm
stm.date.sessao1950-05-03
 

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