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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-10T15:40:23Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:24Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:29Z
dc.date.available2017-03-10T15:40:23Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:24Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57249
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70730
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 250 – SUBTRAIR OU INUTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, LIVRO OFICIAL, OU QUALQUER DOCUMENTO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Bahia.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, Bahia.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherSubtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 32ª Sessão, em 26/05/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero32pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70724
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70718
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão, em 24/05/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 33ª Sessão, em 29/05/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA032::ATA032.htm
stm.date.sessao1950-05-26
 

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