Ata da 105ª Sessão, em 25/11/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal. Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal. Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal. Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal. Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal. Sessão reservada, julgamento, São Paulo. Apelação criminal, julgamento, São Paulo. Homicídio culposo, julgamento, São Paulo. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. Habeas corpus, concessão, São Paulo. Habeas corpus, prejudicialidade, Pará. Corrupção passiva (DPM), julgamento, São Paulo. Corrupção ativa (DPM), julgamento, São Paulo.
Relacionamento Interno:	Ata da 106ª Sessão, em 28/11/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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