Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T20:02:53Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:19Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:27Z
dc.date.available2017-03-09T20:02:53Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:19Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70722
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 140, PARÁGRAFO ÚNICO – DESPOJAMENTO DESPREZÍVEL; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR.
dc.subjectRepublicação da Decisão proferida na Apelação 18094, da sessão de 16.12.1949.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, voto, retificação, pedido.
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherDenúncia, rejeição, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Bahia.
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, redução, Bahia.
dc.subject.otherDespojamento desprezível, condenação, redução, Bahia.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Bahia.
dc.subject.otherConcurso de crimes, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal.
dc.titleAta da 115ª Sessão, em 19/12/1949pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero115pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70685
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70687
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70723
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 14/12/1949
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 114ª Sessão, em 16/12/1949
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 116ª Sessão, em 21/12/1949
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA115::ATA115.htm
stm.date.sessao1949-12-19
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples