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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T20:12:34Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:20Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:26Z
dc.date.available2017-03-09T20:12:34Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:20Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:26Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57217
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70719
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 216 - CAUSAR INCÊNDIO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, EXPONDO A PERIGO A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA OU O PATRIMÔNIO DE OUTREM; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 234 – PARTICIPAÇÃO ILÍCITA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraíba.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Bahia.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), Pernambuco.
dc.subject.otherIncêndio (crime militar), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherParticipação ilícita, absolvição, Pernambuco.
dc.titleAta da 3ª Sessão, em 09/01/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero3pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70693
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70668
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70707
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão, em 02/01/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 04/01/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 11/01/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA003::ATA003.htm
stm.date.sessao1950-01-09
 

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