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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-10T15:18:14Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:24Z
dc.date.available2017-03-10T15:18:14Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:27Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:24Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57239
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70711
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConcussão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.titleAta da 23ª Sessão, em 05/05/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero23pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70731
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70737
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão, em 03/05/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 24ª Sessão, em 08/05/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA023::ATA023.htm
stm.date.sessao1950-05-05
 

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