dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T19:58:47Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:48:18Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:53:21Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T19:58:47Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:48:18Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:53:21Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57202 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70697 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 234 – PARTICIPAR, DE MODO OSTENSIVO OU SIMULADO, EM CONTRATO, FORNECIMENTO, OU CONCESSÃO DE QUALQUER SERVIÇO CONCERNENTE À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, SÔBRE QUE DEVA INFORMAR, OU EXERCER FISCALIZAÇÃO EM RAZÃO DO OFÍCIO; ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA). | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Concussão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Condescendência criminosa, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Desacato a militar, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Concurso de crimes, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Paraná. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Participação ilícita, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Sergipe. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Sergipe. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Sergipe. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Ceará. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Ceará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Ceará. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Alagoas. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Alagoas. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Alagoas. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro. | |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Denúncia, rejeição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Representação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | |
dc.title | Ata da 109ª Sessão, em 05/12/1949 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 109 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70679 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72513 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 108ª Sessão, em 02/12/1949 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 110ª Sessão, em 07/12/1949 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA109::ATA109.htm | |
stm.date.sessao | 1949-12-05 | |