| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-09T20:20:56Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:48:09Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:53:20Z | |
| dc.date.available | 2017-03-09T20:20:56Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:48:09Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:53:20Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57224 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70694 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 212, PARÁGRAFO 2º – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR (CRIME CULPOSO); ARTIGO 216, PARÁGRAFO 2º - CAUSAR INCÊNDIO (CRIME CULPOSO). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Incêndio culposo (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, extinção, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio, extinção, Paraná. | |
| dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Ceará. | |
| dc.subject.other | Lei, regulamentação, aprovação, 1949. | |
| dc.title | Ata da 10ª Sessão, em 27/01/1950 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 10 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70678 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70703 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 9ª Sessão, em 25/01/1950 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 11ª Sessão, em 30/01/1950 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA010::ATA010.htm | |
| stm.date.sessao | 1950-01-27 | |
