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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T20:10:21Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:13Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:20Z
dc.date.available2017-03-09T20:10:21Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:13Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:20Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57215
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70693
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 216 - CAUSAR INCÊNDIO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, EXPONDO A PERIGO A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA OU O PATRIMÔNIO DE OUTREM; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.subject.otherIncêndio (crime militar), julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDesacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Alagoas.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 1ª Sessão, em 02/01/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero1pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70668
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70719
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70707
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 04/01/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 09/01/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 11/01/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA001::ATA001.htm
stm.date.sessao1950-01-02
 

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