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Ata da 21ª Sessão, em 28/04/1950

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-10T15:13:40Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:26Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:17Z
dc.date.available2017-03-10T15:13:40Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:26Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:17Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57237
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70682
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConcurso de crimes, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.titleAta da 21ª Sessão, em 28/04/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero21pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70731
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão, em 03/05/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA021::ATA021.htm
stm.date.sessao1950-04-28
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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