dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T19:56:25Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:48:16Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:53:16Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T19:56:25Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:48:16Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:53:16Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57201 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70679 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 234 – PARTICIPAR, DE MODO OSTENSIVO OU SIMULADO, EM CONTRATO, FORNECIMENTO, OU CONCESSÃO DE QUALQUER SERVIÇO CONCERNENTE À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, SÔBRE QUE DEVA INFORMAR, OU EXERCER FISCALIZAÇÃO EM RAZÃO DO OFÍCIO; ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA); ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.subject | Prestação de contas feita pelo Diretor Geral de Secretaria acerca de valores de custas presentes na Secretaria e determinação pelo Tribunal de envio destes ao Tesouro Nacional. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Alagoas. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Alagoas. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Alagoas. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Ceará. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Ceará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Ceará. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Paraíba. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Paraíba. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraíba. | |
dc.subject.other | Servidor, aposentadoria, concessão. | |
dc.subject.other | Revisão criminal, indeferimento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Tráfico de influência, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Aumento da pena, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Concussão, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Condescendência criminosa, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Ameaça, condenação, redução, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Desacato a militar, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, redução, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Participação ilícita, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 108ª Sessão, em 02/12/1949 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 108 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70689 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70697 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 107ª Sessão, em 30/11/1949 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 109ª Sessão, em 05/12/1949 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA108::ATA108.htm | |
stm.date.sessao | 1949-12-02 | |